TJAL - 0727771-48.2018.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORA DE JUSTICA DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO ANDRADE DA SILVA

CPF *97.***.*41-07

VICTOR GABRIEL MORAIS DA SILVA

CPF *31.***.*83-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

JACIARA FERNANDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOCELY DE OLIVEIRA SILVA

CPF *29.***.*20-39

LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANA

CPF *05.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0727771-48.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Gabriel Morais da Silva - SENTENÇA Vistos e etc.

    Trata-se de processo crime instaurado em face de VICTOR GABRIEL MORAIS DA SILVA, para apurar a prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal), conforme denúncia de fls. 01/04. Às fls. 222, dos autos, consta certidão de óbito do réu VICTOR GABRIEL MORAIS DA SILVA, que registra o falecimento do acusado no dia 04/03/2020, tendo por causa mortis traumatismo cranioencefálico, causado por ação de instrumento contundente.

    Desta feita, em manifestação de fls. 227, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do réu, ex vi do disposto no artigo 107, inciso I do CP.

    Decido: Vê-se, dos autos, que o réu VICTOR GABRIEL MORAIS DA SILVA, filho de Paulo Guilherme da Silva e Rosa Silvania Alves de Morais, nascido em 26/10/1999, inscrito no CPF nº *31.***.*83-14, RG nº 39173640 SEDS/SDS, realmente faleceu em 04/03/2020, tendo por causa mortis traumatismo cranioencefálico, causado por ação de instrumento contundente, conforme certidão de óbito de fls. 222.

    Destarte, considerando a comprovação da morte do ora acusado, na forma prevista pelo artigo 62, do Código de Processo Penal, é de ser reconhecida a extinção da sua punibilidade.

    Ex positis, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VICTOR GABRIEL MORAIS DA SILVA, em razão de sua morte, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, e artigo 62, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal.

    Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

    Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

    Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Após as cautelas legais, arquive-se.

    P.R.I.

    Maceió, 15 de abril de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 21/04/2025 20:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2025 18:36

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 02/04/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 11:23

    Decisão Proferida

  • 12/11/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 11:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/10/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/10/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:28

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:58

    Visto em Autoinspeção

  • 05/04/2022 12:49

    Visto em Autoinspeção

  • 10/06/2021 13:03

    Visto em Autoinspeção

  • 19/06/2020 12:41

    Visto em Autoinspeção

  • 25/02/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 18:38

    Decisão Proferida

  • 12/02/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 13:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:41

    Desmembrado o feito

  • 05/12/2019 16:57

    Decisão Proferida

  • 03/12/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 13:02

    Expedição de Edital.

  • 14/08/2019 19:11

    Decisão Proferida

  • 14/08/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2019 18:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2019 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2019 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2019 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2019 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2019 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2019 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2019 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 14:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:24

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2019 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2019 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 15:09

    Classe Processual alterada

  • 19/02/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 13:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/02/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 13:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/02/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 13:29

    Decisão Proferida

  • 15/02/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 09:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/02/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 09:07

    Classe Processual alterada

  • 02/02/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 16:10

    Visto em correição

  • 29/10/2018 13:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/10/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2018 08:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2018 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 15:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 15:32:57, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/10/2018 13:13

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2018 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 25/10/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 02:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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