27/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 04:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0743764-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Lira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.
28/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0743764-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Lira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0743764-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Lira dos Santos -

Vistos.

Presentes os requisitos da petição inicial descritos nos arts. 319 e 320 do CPC, DEFIRO a inicial.

Ainda, a parte autora alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência (fls. 23), sendo certo que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC).

Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), de modo que DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a parte autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. É direito básico do consumidor a inversão do ônus probatório frente à necessidade de facilitação do acesso à Justiça, vide art. 6º, inciso VII do CDC, bem como faz-se necessário considerar a vulnerabilidade da parte autora em atestar a alegada venda casada nos moldes apresentados, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para fins de determinar que a parte requerida, na primeira oportunidade que se manifestar no feito, adunes nos autos toda e qualquer documentação decorrente da relação jurídica apontada na atrial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Quanto ao processamento da demanda: CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis conforme disposto no art. 335 do CPC.

Faça constar no ato praticado que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC.

Apresentada, eventualmente, reconvenção pelo demandado, INTIME-SE a parte demandante para apresentar resposta no prazo e forma definidos no art. 343, §1º, do CPC.

Com apresentação de contestação, sendo mencionadas matérias presentes no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora a fim de que, assim desejando, apresente réplica ou impugnação à contestação na forma e prazo do art. 351 do CPC.

Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.

Quando da especificação de provas, na hipótese de pretenderem realização de audiência de instrução e julgamento (a ser avaliada sob a ótica do art. 357, V, do CPC), ficam desde logo cientes as partes de que o comparecimento de testemunhas observará o disposto no art. 455 do CPC.

Após integral cumprimento dos itens anteriores, conclusos para análise.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
15/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:58

Decisão Proferida
14/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0743764-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Lira dos Santos - Em análise aos autos verifica-se que a parte não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais, imprescindível para a análise do pedido de gratuidade da justiça.

Assim, intime-se a parte autora (através de advogado constituído aos autos, por Diário de Justiça Eletrônico) para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, a fim de que junte aos autos: a) a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais e; b) comprovante de residência atualizado, em nome da parte autora, ou qualquer outro documento apto a comprovar o local de seu domicílio.

Com o transcurso do prazo acima mencionado: a) caso tenham sido juntados aos autos os documentos mencionados, voltem-me conclusos os autos na fila de conclusos ato inicial; b) caso não tenham sido juntados aos autos os documentos mencionados, voltem-me conclusos os autos na fila de conclusos para decisão interlocutória.

Providências necessárias.
10/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:38

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/01/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 08:27

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 16:53

Decisão Proferida
11/09/2024 22:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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