13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO SANTANA DA SILVA (OAB 20876/AL) - Processo 0700510-87.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADA: B1Francielly Neves CamposB0 - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre a autora do fato, FRANCIELLY NEVES CAMPOS, e o Ministério Público, nos termos pactuados à fl. 53.

Em consequência, aplico à autora do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.

Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.

Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.
12/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:39

Homologação de Transação Penal
05/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 14:36:50, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
04/08/2025 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 12:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
04/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santana da Silva (OAB 20876/AL) Processo 0700510-87.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Francielly Neves Campos - Diante da impossibilidade de comparecimento do Ministério Público (fl. 23) e da suposta autora (fls. 24/25), redesigno a audiência preliminar para o dia 04/08/2025, às 9:00h.

Intime-se a autora e a(s) vítima(s), nos termos do art. 67 da Lei 9.099/95, informando à autora da necessidade de comparecimento, acompanhada de advogado, com a advertência de que na sua falta, será nomeado defensor público ou dativo (art. 68 do mesmo diploma legal).

Consulte-se o sistema processual em busca de informações sobre eventual concessão do benefício da transação penal em relação à autora, nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei 9099/95.

Requisite-se o envio, no prazo de 10 (dez) dias, da folha de antecedentes criminais da autora.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
15/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 05:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 08:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
28/01/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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