19/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700557-15.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Luzineide Oliveira ClaudinoB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaravilhaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, e considerando a admissão do IRDR n.º 05 pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Por outro lado, considerando o requerimento formulado pela parte autora e tendo em vista que se faz necessário obter informações precisas acerca do atual status do ato de aposentadoria da requerente, DEFIRO o pedido constante à fl. 447 para determinar a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), requisitando, no prazo de 20 dias contados do recebimento, informações sobre se já houve a apreciação do ato de aposentadoria da autora ocorrida no ano de 2018, bem como se houve o consequente aperfeiçoamento e registro do referido ato, indicando a data da efetiva apreciação e registro, se já ocorridos, ou eventual pendência ou irregularidade que impeça a conclusão do processo de aperfeiçoamento.

Vincule-se o presente processo ao IRDR n.º 05 no Sistema de Automação Judicial - SAJ.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Aguarde-se o julgamento definitivo do IRDR n.º 05 para prosseguimento do feito.
18/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 07:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700557-15.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Luzineide Oliveira ClaudinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Para fins de intimação da parte autora, para que se manifeste acerca das fls. 164-443, dentro do prazo legal.
12/08/2025 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:46

Republicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:05

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0700557-15.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Luzineide Oliveira ClaudinoB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaravilhaB0 - Com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
15/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:37

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700557-15.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luzineide Oliveira Claudino - ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório para fins intimação de ambas as partes, para apresentarem as demais provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade pertinência, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
25/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:24

Republicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700557-15.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luzineide Oliveira Claudino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:23

Republicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:23

Outras Decisões
27/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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