22/04/2025 11:24

Baixa Definitiva
22/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:21

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (OAB 18922/AL) Processo 0500036-38.2023.8.02.0069 - Renovatória de Locação - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Lourenço Ferreira da Silva - Autos n° 0500036-38.2023.8.02.0069 Ação: Renovatória de Locação Autor: Banco do Brasil S.A Réu: Lourenço Ferreira da Silva SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ALUGUEL ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de ESPÓLIO DE LOURENÇO FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Às partes celebraram acordo extrajudicial, conforme fls. 133/134. É o relatório necessário.

Com efeito, por verificar que as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, que o objeto da transação é direito de natureza disponível, uma vez se tratar de demanda contratual, motivo pelo qual entendo não haver qualquer óbice à sua ratificação judicial.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/15.

Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
14/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:52

Homologada a Transação
03/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:44

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/04/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:48

Expedição de Carta.
06/03/2024 13:48

Expedição de Carta.
30/01/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
02/01/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2024 14:04

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2024 14:04

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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