18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB 212906/MG) - Processo 0700602-13.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jozemar Gomes de SáB0 - RÉU: B1União Seguradora S/A Vida e PrevidênciaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito, ora discutido nos presentes autos; B) Condenar a requerida a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta pertencente a parte autora, referente ao desconto indevido, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, com juros e correção pela SELIC a partir da data do desconto; C) condenar a ré, a pagar a parte autora uma indenização por danos morais no importe de 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação até a sentença.

A partir da sentença, correrão juros e correção monetária pela SELIC.

Em razão disto, condeno a requerida, a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Luciana Souza Halabi Horta Maciel (OAB 212906/MG) Processo 0700602-13.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jozemar Gomes de Sá - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR as partes por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, ou, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide.
18/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:03:48, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
06/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700602-13.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jozemar Gomes de Sá - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que foi designado o próximo dia 06/06/2025, às 10:45h, para realização de Audiência Conciliação, conforme determinação do M.M.

Juiz de Direito às fls. 265/267, a qual será realizada facultativamente de forma virtual, através do aplicativo whatsapp, devendo as partes informarem seus contatos com antecedência de 05 dias, atualizarem o referido aplicativo, bem como estarem conectados a Internet e/ou comparecerem presencialmente na sala de audiências da 2ª Vara.

O referido é verdade, do que dou fé.

Delmiro Gouveia, 23 de abril de 2025.

Claudia Maria Vieira e Siqueira Analista Judiciário
23/04/2025 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:10

Expedição de Carta.
23/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:45:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
22/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:00

Decisão Proferida
22/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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