01/07/2025 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 12:20:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
14/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ricardo Barros Silva (OAB 12803/AL) Processo 0700869-91.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nilson Vicente dos Santos - 6.

Por estas razões, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o banco demandado, no prazo de 5 (cinco) dias, SUSPENDA os descontos consignados no benefício previdenciário da autora, relativos aos contratos indicados na inicial, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro a cada desconto indevido, limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 7.

O demandado deverá, também, excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros de proteção ao crédito ou abster-se de inscrevê-lo, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada, inicialmente, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 8.

Vão os autos para a fila 'Ag.

Designação de Audiência' para que sejam incluídos na pauta de conciliação. 9.

Designada a audiência, cite-se o demandado, com a advertência de que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

No mesmo ato, deverá ser intimado desta decisão e da audiência designada. 10.

Caso não tenha interesse na autocomposição, o demandado deverá apresentar manifestação escrita com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

O termo inicial do prazo para contestar será a data da audiência de conciliação ou a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC). 11.

Intime-se a parte autora, mediante publicação no DJe. 12.

Se o(a) autor(a) seja assistido pela Defensoria Pública, a intimação deverá ocorrer pelo Portal Eletrônico, devendo, ademais, ser expedido mandado de intimação para comparecimento à audiência. 13.

Ficam concedidos os benefícios da AJG. 14.

A audiência será realizada em sistema de telepresença, mediante utilização da plataforma Zoom.

A sala de videoconferência deverá ser acessada pelo link https://us02web.zoom.us/j/7326451954 ou utilizando, no aplicativo, o ID da reunião: 732 645 1954. 15.

Havendo dúvida, a parte deverá manter contato prévio com a Secretaria Judicial. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
23/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:25

Concedida a Medida Liminar
17/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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