15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL) - Processo 0706174-02.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria Goret da Silva FariasB0 - Autos n° 0706174-02.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Autor: Maria Goret da Silva Farias Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Nome Fantasia de Aapb ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 39.

Arapiraca, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:10

Processo Transferido entre Varas
08/07/2025 09:10

Processo Transferido entre Varas
07/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 10:43:45, CEJUSC Processual Arapiraca.
30/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0706174-02.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Goret da Silva Farias - Autos n° 0706174-02.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Autor: Maria Goret da Silva Farias Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Nome Fantasia de Aapb ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 01/07/2025 às 16:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4 - Deferido o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIBUICAO AAPB 0800 111 0099 já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais) até o limite de R$4.000,00 (quatro mil reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.

Arapiraca, 16 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
13/05/2025 13:31

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 13:30

Processo recebido pelo CJUS
13/05/2025 13:30

Recebimento no CEJUSC
13/05/2025 13:30

Remessa para o CEJUSC
13/05/2025 13:30

Processo recebido pelo CJUS
13/05/2025 13:30

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/05/2025 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0706174-02.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Goret da Silva Farias - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIBUICAO AAPB 0800 111 0099 já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais) até o limite de R$4.000,00 (quatro mil reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.

Cite-se o réu para cumprimento da decisão.

Encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação, promovendo-se a citação e intimação pertinentes.

Desde já, fica o requerido cientificado de que, frustrada a tentativa de conciliação, deverá apresentar contestação no prazo do art. 335, I, do CPC.

Publicação e intimação automáticas via SAJ-DJe.
15/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:53

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:34

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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