18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB 5031/PE), ADV: WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB 5031/PE), ADV: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA REGO (OAB 7928/AL), ADV: BÁRBARA DE LIMA SILVA (OAB 17923/AL), ADV: BÁRBARA DE LIMA SILVA (OAB 17923/AL) - Processo 0700259-18.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos da Personalidade - AUTOR: B1Luiz Henrique do Nascimento AraujoB0 - B1Thayna Santos Candido de AndradeB0 - RÉU: B1Supermecados Cesta de Alimentos LtdaB0 - Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com a dicção dos art. 22, 25, 52, incisos IV e V, 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

A parte exequente poderá requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, por parte da demandada, desde que compareça em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, inciso IV da lei nº 9.099/95.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95.
15/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:44

Homologada a Transação
13/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 14:19:15, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
02/06/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wedja Lima dos Santos (OAB 5031/PE), Bárbara de Lima Silva (OAB 17923/AL) Processo 0700259-18.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Henrique do Nascimento Araujo, Thayna Santos Candido de Andrade - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 31 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. passo a intimar a parte promovente para juntar comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel); Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz, telefone), desde que tenha firma reconhecida do proprietário do imóvel; Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF; Contracheque emitido por órgão público; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira; Extrato do FGTS; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos; Infração de trânsito; Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa; Escritura ou certidão de ônus do imóvel.
10/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717968-65.2023.8.02.0001

STAR Racer Brasil LTDA

Paulo Gabriel Ferreira Vieira Ferro 1188...

Advogado: Vitor Alessandro de Paiva Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700246-84.2025.8.02.0021

Maria Nazare da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0723514-67.2024.8.02.0001

Sivaldo Vieira Ferreira

Banco Itaucard S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0700258-98.2025.8.02.0021

Jose Gomes da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0700130-56.2023.8.02.0051

Cia Alagoana de Empreendimentos

Municipio de Rio Largo/Al

Advogado: Vicente Normande Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2023 21:31

Exibir Processo