24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700368-95.2024.8.02.0033 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Indiciado: Francisco de Assis Lima Farias - Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o presente ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, para que surta seus efeitos legais.

Outrossim, DECLARO o presente feito suspenso pelo prazo de 1 ano.

Suspendo, igualmente, o prazo prescricional, em conformidade com o artigo 116, inciso IV do Código Penal, até o cumprimento das condições acordadas.

Após o decurso do prazo de suspensão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que diga se houve o cumprimento das condições e requeira o que entender adequado.

Sai o autor dos fatos advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo dará ensejo ao seguimento do processo e ainda inviabilizará o eventual oferecimento de suspensão condicional do processo.

Registre-se o presente feito na ficha de antecedentes, de modo a inviabilizar a nova concessão de outro ANPP nos termos do art. 28, §2º, inciso III do CPP.

Comunique-se igualmente à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados
19/12/2024 15:41

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 08:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/12/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:01

Expedição de Mandado.
03/12/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:31

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 12:20:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
28/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:35

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
28/09/2024 18:51

Conclusos para decisão
28/09/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 17:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 17:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:27

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
13/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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