06/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742414-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Aureliano da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742414-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Aureliano da Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
07/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:15

Decisão Proferida
07/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:10

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:13

Denegação de prevenção
04/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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