14/04/2025 09:21

Baixa Definitiva
14/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:06

Transitado em Julgado
11/04/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700025-85.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno da Rocha Ribeiro - Réu: Latam Airlines Group S/A - Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 86/90, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
10/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:27

Homologada a Transação
10/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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