03/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:33

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 12:43

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ghabryela Sá Leite de Araújo Melo (OAB 19651/AL) Processo 0700987-96.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Luciano da Silva - SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a transação penal proposta pelo representante do Ministério Público e aceita pelos autores do fato LUCIANO DA SILVA e EMERSON SILVA DE MELO, em audiência de fls. 58, para que produza seus efeitos legais, com base no art. 76 da Lei 9.099/95.

Fica advertido, os autores do fato, que por ter aceito a proposta de transação penal ofertada, esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos.

Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Promova a secretaria o cadastro no CIBJEC.

Permaneça o processo suspenso durante o período estabelecido.

Após cumprida a transação penal, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato, com fulcro no art. 76 e seguintes da L. 9.099/95.

Após o transcurso do período estabelecido, se não comprovado o cumprimento, abra-se vistas ao Ministério Público.

Intimem-se as partes, por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 67 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Maceió,09 de abril de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
10/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 23:39

Homologação de Transação Penal
25/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 14:14:48, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
20/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 10:43

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:43

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:43

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
09/10/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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