12/06/2025 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700666-81.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Santana Vasconcelos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, 029-banco Itaú Consignado S/A, Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700666-81.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Santana Vasconcelos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, 029-banco Itaú Consignado S/A, Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e §2º, e art. 485, I e VI, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prática de litigância predatória e da ausência do interesse de agir.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.

Sem honorários, uma vez que a contestação foi apresentada indevidamente, antes mesmo do exame acerca do recebimento da inicial por este Juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
23/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:34

Indeferida a petição inicial
13/04/2025 23:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:01

Decisão Proferida
21/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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