24/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:16

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 21:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL) Processo 0712958-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Faustino dos Santos - Do exposto, com suporte no disposto no 109, inc.

I, da Constituição Federal, declino a competência deste Juízo para conhecer do feito, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de recurso, determino a remessa dos presentes autos à Justiça Federal da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, para os fins de direito.

Ademais, havendo expressa renúncia do prazo recursal por todas as partes litigantes, promova-se a remessa imediata.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
16/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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