26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 20:49

Decisão Proferida
19/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:01

Apensado ao processo
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0740795-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deuza Salgueiro Bittencourt - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
08/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:29

Decisão Proferida
08/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0740795-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deuza Salgueiro Bittencourt - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
07/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:07

Decisão Proferida
07/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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