24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL), Shirley Santos Bispo (OAB 10654/SE) Processo 0700076-87.2014.8.02.0057 - Cumprimento de sentença - Autora: EDVÂNIA DE LIMA - Requerido: Artline Industria e Comercio de Móveis Ltda - Inicialmente, defiro o pedido do exequente, para que oficie-se ao SERASA, através do sistema SERASAJUD, para que proceda a inclusão do nome do(a) executado(a) (devedor principal e corresponsável) nos cadastros de inadimplentes.

Determino a pesquisa mediante o sistema SNIPER para a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do executado, tendo em vista a impossibilidade de pesquisa de bens e ativos financeiros no mencionado sistema.

Determino o bloqueio, via SISBAJUD, dos ativos financeiros da parte executada na quantia correspondente ao valor requerido (fl. 215).

Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.

Passado o prazo, venham-me os autos conclusos.

Defiro nova busca de veículos de propriedade da parte executada (empresa devedora e eventuais corresponsáveis pessoas físicas), via RENAJUD, devendo ser incluída a restrição de alienação, caso tal consulta reste frutífera.

Sendo encontrados veículos automotores passíveis de penhora, isto é, que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, proceda-se com a respectiva penhora e avaliação.

Por fim, determino a extração, no sistema INFOJUD, das informações fiscais da parte executada, no período dos últimos cinco anos, conforme o seguinte: a) quanto às pessoas físicas devedoras, as Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), as Declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) e as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).

Havendo extração de dados acobertáveis por sigilo fiscal na consulta INFOJUD, coloquem-se as páginas correspondentes em segredo de justiça.

Após, concluídas as diligências determinadas, independentemente dos seus resultados, dê-se vista do feito à parte exequente para que o impulsione, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:19

Expedição de Ofício.
06/06/2024 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 13:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:22

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/05/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 10:00

Republicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
25/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 08:19

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 11:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/12/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 08:16

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:13

Juntada de Informações
29/07/2022 11:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/07/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 12:19

Republicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
11/07/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:19

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/05/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 11:12

Juntada de Carta precatória
13/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:12

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/06/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2021 12:08

Republicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.
19/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:58

Conclusos para despacho
13/08/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 09:38

Juntada de Carta precatória
14/07/2020 15:14

Expedição de Carta precatória.
09/07/2020 12:00

Expedição de Carta.
02/06/2020 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 09:14

Conclusos para despacho
26/03/2020 18:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
17/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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