08/05/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 11:19

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700517-94.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana Viana Duarte - Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc...Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes nos termos acima contido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, vindo a servir esta como título executivo a ser executado no Juízo Cível competente, caso não haja o devido cumprimento da mesma, consoante preceitua o art. 74, da Lei 9.099/95. É de valia ressaltar, ainda, que a efetivação do respectivo pagamento será realizado entre as partes, mediante recibo.

Ficando as partes presentes intimadas e publicada em audiência.

Devendo os respectivos autos serem ARQUIVADOS com a competente baixa na distribuição.

Após as formalidades legais
07/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:03

Composição Civil dos Danos
02/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 07:43

Juntada de Mandado
25/04/2025 04:43

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700517-94.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana Viana Duarte - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a Decisão de fls. 20/21.

Trata-se de queixa-crime ajuizada por ALENILDA OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de LUCIANA VIANA DUARTE, imputando-lhe o crime de difamação (art. 139 do CP), injúria (art. 140 do CP), e por duas vezes, injúria real (art. 140, §2º) com causa de aumento prevista no art. 141, III, ambos do CP.

Quanto ao crime de calúnia e injúria, a lei penal preconiza procedimento especial, previsto nos arts. 519 e ss. do Código de Processo Penal, impondo a realização de audiência preliminar antes do recebimento da peça acusatória.

Senão vejamos: Art. 520.

Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Assim, designo o dia 07/05/2025, às 10h30min para a realização da referida audiência, intimando-se as partes.

Providências necessárias.
14/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
10/04/2025 07:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:42

Juntada de Mandado
31/03/2025 22:42

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:12

Decisão Proferida
21/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:10

Decisão Proferida
11/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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