26/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0710725-30.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julia Lays Cortez Sapucaia - Réu: Colapiraca Empreendimentos Imobiliários - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB 23546/PE), RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (OAB 23679/PE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0710725-30.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julia Lays Cortez Sapucaia - Réu: Colapiraca Empreendimentos Imobiliários - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de processo Civil, para: 1 - Declarar nulo o percentual de retenção de 50% fixado nos contratos em caso de distrato entre a parte autora e Colapiraca Empreendimentos Imobiliários LTDA; 2 - Condenar a demandada a devolver o valor pago pelos autores, com a retenção do valor de 15% da quantia, compensando eventual valor já restituído, devendo o valor restante ser devolvido à parte autora no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, seguindo o entendimento do STJ sobre o tema, incidam os juros de mora e correção monetária a partir da data do trânsito em julgado da sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora para cada parte, a serem arcados proporcionalmente pelas partes litigantes, com 50% (cinquenta por cento) a cargo da parte demandada e 50% (cinquenta por cento) a cargo da parte autora, respeitada a gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,10 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento
23/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:58:32, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
19/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:32

Expedição de Carta.
18/03/2024 11:32

Expedição de Carta.
18/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 08:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/09/2023 11:23

Despacho de Mero Expediente
03/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2023 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 23:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 17:34

Expedição de Carta.
20/10/2022 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 14:36

Decisão Proferida
18/10/2022 23:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 22:15

Conclusos para despacho
18/10/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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