22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 8556A/TO) - Processo 0000001-43.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RÉU: B1Voepass Linhas AéreasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Cumpro -se o despacho da pg 133.
21/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 8556A/TO) - Processo 0000001-43.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RÉU: B1Voepass Linhas AéreasB0 - DESPACHO Tendo em vista a não realização da penhora on-line através do sistema SISBAJUD, pelo motivo de insuficiência de saldo, determino que seja intimado o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:48

Transitado em Julgado
23/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 8556A/TO) Processo 0000001-43.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Voepass Linhas Aéreas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da divida.
22/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 8556A/TO) Processo 0000001-43.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Voepass Linhas Aéreas - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais da presente ação judicial, e condeno a parte demandada: a) ao pagamento do valor de R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), para cada demandante, totalizando R$6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:59

Expedição de Carta.
14/04/2025 16:58

Expedição de Carta.
10/04/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 12:15:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 14:54

Expedição de Carta.
16/01/2025 14:53

Expedição de Carta.
16/01/2025 14:52

Expedição de Carta.
16/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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