19/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 12:57

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Karolyne Pedrosa Santa Rita (OAB 19664/AL) Processo 0700023-56.2017.8.02.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: Milton Omena Farias - Indiciado: Milton Omena Farias Neto - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO MILTON OMENA FARIAS NETO, já qualificado nos autos, para que seja oportunamente julgado pelo júri popular desta comarca, pela acusação de supostamente ter praticado o delito tipificado no art. 121, §2º, incisos III do Código Penal c/c art. 61, alínea "e", ambos do Código Penal.

Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, o advogado de defesa e o acusado, todos pessoalmente.

Preclusa esta decisão, dê-se vista ao Ministério Público, Assistente de Acusação e à defesa para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntem documentos e requeiram as diligências que entenderem pertinente (art. 422 do Código de Processo Penal).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
10/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 20:52

Proferida Sentença de Pronúncia
10/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:29

Juntada de Informações
11/12/2024 10:44

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:42

Retificação de Classe Processual
18/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 08:17

Republicado ato_publicado em 02/04/2024.
08/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:52

Visto em Autoinspeção
25/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2023 16:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2022 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:00

Publicado ato_publicado em data.
16/12/2022 13:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/12/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2022 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:03

Decisão Proferida
29/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:37

Determinada Requisição de Informações
21/09/2022 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:40

Visto em Autoinspeção
13/04/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 05:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 05:24

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 07:16

Decisão Proferida
17/05/2021 12:35

Visto em Correição - CGJ
18/02/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 00:46

Expedição de Ofício.
03/06/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 01:37

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2020 10:16

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/04/2020 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2020 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2020 13:54

Despacho de Mero Expediente
07/04/2020 17:20

Expedição de Certidão.
07/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 19:07

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2020 09:16

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/03/2020 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.
06/03/2020 08:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.
06/03/2020 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/03/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 08:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 13:23

Expedição de Ofício.
05/03/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 15:04

Conclusos para despacho
21/02/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2020 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 16:34

Despacho de Mero Expediente
10/01/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020 12:53

Juntada de Carta precatória
09/12/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 12:36

Conclusos para despacho
24/10/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 07:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 11:49

Expedição de Ofício.
29/08/2019 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2019 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 15:40

Despacho de Mero Expediente
12/08/2019 07:41

Juntada de Carta precatória
09/08/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 10:52

Expedição de Ofício.
29/05/2019 12:59

Juntada de Mandado
22/04/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2019 07:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 08:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 10:14

Apensado ao processo
21/03/2019 10:03

Expedição de Ofício.
21/03/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 12:45

Expedição de Carta precatória.
20/03/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 19:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2019 19:01:32, Vara do Único Ofício de Paripueira.
19/03/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 08:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 11:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
18/03/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019 10:19

Juntada de Mandado
18/03/2019 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2019 10:05:41, Vara do Único Ofício de Paripueira.
11/03/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 08:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 09:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 13:08

Juntada de Mandado
13/02/2019 07:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 09:25

Juntada de Mandado
11/02/2019 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 09:02

Conclusos para despacho
04/02/2019 08:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 04:05

Retificação de Prazo, devido feriado
01/02/2019 17:47

Expedição de Carta precatória.
01/02/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 13:11

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 08:40

Expedição de Mandado.
28/01/2019 11:19

Expedição de Mandado.
28/01/2019 11:18

Expedição de Mandado.
28/01/2019 11:15

Expedição de Mandado.
28/01/2019 11:11

Expedição de Mandado.
28/01/2019 10:33

Expedição de Ofício.
28/01/2019 10:16

Expedição de Ofício.
18/01/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2019 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2019 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2019 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2019 12:07

Expedição de Certidão.
04/01/2019 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2019 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2019 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2019 11:28

Decisão Proferida
04/01/2019 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2019 11:21

Expedição de Certidão.
04/01/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
04/01/2019 11:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
04/01/2019 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2019 10:26

Expedição de Certidão.
04/01/2019 10:08

Decisão Proferida
11/12/2018 08:17

Expedição de Ofício.
27/11/2018 08:48

Conclusos para despacho
27/11/2018 08:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 17:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2018 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 13:41

Despacho de Mero Expediente
11/09/2018 10:34

Conclusos para despacho
25/07/2018 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2018 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 12:19

Despacho de Mero Expediente
24/07/2018 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2018 08:16

Juntada de Carta precatória
21/06/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 11:38

Juntada de Carta precatória
16/03/2018 20:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 08:01

Conclusos para despacho
07/03/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 12:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 12:32

Expedição de Certidão.
02/03/2018 12:24

Expedição de Certidão.
02/03/2018 03:03

Expedição de Certidão.
01/03/2018 11:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2018 15:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 09:04

Expedição de Carta precatória.
20/02/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2018 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 11:35

Expedição de Certidão.
19/02/2018 11:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2018 11:23

Despacho de Mero Expediente
16/02/2018 12:37

Conclusos para despacho
09/02/2018 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 07:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 07:20

Expedição de Carta precatória.
08/01/2018 07:10

Juntada de Carta precatória
12/12/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 09:04

Decisão Proferida
05/12/2017 07:31

Conclusos para despacho
04/12/2017 12:56

Juntada de Mandado
01/12/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 10:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 11:45

Juntada de Mandado
24/11/2017 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 09:12

Juntada de Carta precatória
24/11/2017 07:08

Juntada de Carta precatória
24/11/2017 07:08

Juntada de Carta precatória
24/11/2017 07:08

Correição Extraordinária
18/11/2017 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 08:23

Juntada de Mandado
14/11/2017 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 12:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 10:46

devolvido o
30/10/2017 09:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 14:37

Expedição de Carta precatória.
27/10/2017 14:37

Expedição de Carta precatória.
27/10/2017 14:37

Expedição de Carta precatória.
27/10/2017 14:37

Expedição de Carta precatória.
27/10/2017 14:37

Expedição de Carta precatória.
24/10/2017 09:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 12:31

Expedição de Mandado.
23/10/2017 12:31

Expedição de Mandado.
23/10/2017 12:30

Expedição de Mandado.
23/10/2017 12:29

Expedição de Mandado.
23/10/2017 12:28

Expedição de Mandado.
23/10/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 11:03

Expedição de Certidão.
23/10/2017 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 11:33

Decisão Proferida
19/10/2017 13:37

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2017 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
21/08/2017 10:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:07

Classe Processual alterada
07/08/2017 10:44

Expedição de Certidão.
07/08/2017 09:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/07/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 13:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2017 10:20

Expedição de Certidão.
22/06/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 13:01

Expedição de Certidão.
20/06/2017 11:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/06/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 11:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 10:59

Conclusos para despacho
17/05/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 12:09

Conclusos para despacho
16/02/2017 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 09:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 08:11

Expedição de Certidão.
09/02/2017 13:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 13:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2017 12:16

Juntada de Alvará
09/02/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 12:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 12:05

Ofício Devolvido
09/02/2017 11:38

Decisão Proferida
09/02/2017 08:47

Conclusos para despacho
09/02/2017 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 15:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 10:21

Expedição de Certidão.
07/02/2017 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/02/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 13:10

Expedição de Certidão.
03/02/2017 11:29

Despacho de Mero Expediente
02/02/2017 21:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 13:45

Conclusos para despacho
30/01/2017 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2017 13:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
30/01/2017 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2017 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2017 13:00

Expedição de Mandado.
29/01/2017 12:35

Decisão Proferida
28/01/2017 10:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2017 09:09

Conclusos para despacho
28/01/2017 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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