03/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0702061-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Brasil S.A, Banco Itaú Bba S.a - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
02/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0702061-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Brasil S.A, Banco Itaú Bba S.a - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Declarar a inexistência da relação jurídica contratual referente ao empréstimo consignado descrito na inicial; B) Condenar solidariamente os réus Banco do Brasil S.A. e Banco Itaú BBA S.A. à restituição em dobro do valor indevidamente descontado da autora, qual seja R$ 570,39, perfazendo R$ 1.140,78, com incidência de correção monetária desde a data do desconto e juros de mora a partir da citação; C)N Condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/04/2025 16:56

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:27:45, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 02:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 10:55

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:54

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:53

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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