01/07/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 2437A/RJ), Marcelo Hora Passos (OAB 2380/SE) Processo 0701871-10.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flávia de Jesus Leal - Réu: Lojas C&a Modas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho da página 78, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:45

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:34

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 2437A/RJ), Marcelo Hora Passos (OAB 2380/SE) Processo 0701871-10.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flávia de Jesus Leal - Réu: Lojas C&a Modas Ltda - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para declarar a inexistência de débito entre as partes, bem como para condenar a demandada: A) à obrigação de fazer, para realizar a exclusão do nome da demandante de todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito, tais como SCPC, SPC e Serasa, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta Sentença, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

B) ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais,corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Expeça-se ofício ao SCPC determinando que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, procedam a retirada do nome da demandante de seus cadastros, com relação ao débito discutido neste processo.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I, devendo a demandada ser intimada pessoalmente da presente Sentença, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 11:57:59, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 12:13

Expedição de Carta.
26/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:57

Decisão Proferida
19/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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