13/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:43

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000062-20.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brk Ambiental - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: A) declarar inexistentes os débitos objeto dos autos; B) determinar que as demandadas, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da intimação da presente, se abstenham de cobrar faturas de consumo de água e esgoto do imóvel situado na Rua Residencial Alamedas Pajuçara, nº 110 - Bloco 06 - A, Apto 110, Benedito Bentes, em Maceió - AL, cadastrado sob o CDC nº 379281, através de mensagens e ligações ou outros meios de contato direcionados aos números de telefone vinculados ao CPF da demandante, sob pena de arbitramento de multa diária, que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais), com limite máximo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, 17 de dezembro de 2024.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito em substituição
18/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 11:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:34

Expedição de Carta.
17/05/2024 12:34

Expedição de Carta.
17/05/2024 12:34

Expedição de Carta.
15/05/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700826-35.2024.8.02.0091

Debora Moura Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Bianca Moura e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0704994-82.2024.8.02.0058

Henrique Santos da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0713703-09.2024.8.02.0058

Amanda Karla Batista dos Santos

Icatu Seguros S.A.

Advogado: Ana Leticia Lopes Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0712556-45.2024.8.02.0058

Maria Messias Martins dos Santos

Cicero Martins dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0713206-92.2024.8.02.0058

Janete Nunes de Melo

Joao Januario de Brito

Advogado: Dayze Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 12:51

Exibir Processo