22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adauto Bispo da Silva Filho (OAB 17520/AL) Processo 0700318-92.2022.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Hamilton dos Santos Oliveira - DISPOSITIVO. 26.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO JOSÉ HAMILTON DOS SANTOS OLIVEIRA, vulgo Miltinho, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, cumulado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, por ter, em tese, tentado matar a vítima José Ailton Gomes Pereira, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou sua defesa. 27.

Intimem-se. 28.

Preclusa esta decisão, independentemente de novo despacho, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para, em 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, juntar documentos e requerer diligências, conforme preleciona o artigo 422, do Código de Processo Penal. 29.

Expedientes necessários.
18/06/2024 07:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:01

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:56

Expedição de Ofício.
18/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 08:26

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:23

Expedição de Mandado.
07/02/2023 12:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
07/02/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 09:12

Juntada de Mandado
06/02/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 11:14

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:07

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:25

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 02:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:31

Juntada de Mandado
17/11/2022 12:31

Juntada de Mandado
17/11/2022 12:30

Juntada de Mandado
17/11/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:06

Juntada de Mandado
16/11/2022 14:04

Juntada de Mandado
16/11/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:31

Juntada de Mandado
11/11/2022 10:30

Juntada de Mandado
11/11/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 11:51

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:48

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:31

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:26

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:16

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:06

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2022 10:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
17/10/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:02

Expedição de Ofício.
04/10/2022 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 21:09

Expedição de Mandado.
21/07/2022 20:59

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
21/07/2022 15:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/07/2022 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 09:08

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 06:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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