TJAL - 0717224-36.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0717224-36.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Rosário de Fátima Bastos BarrosB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 04/07 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 123.386,12, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 98.708,90, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (20%): R$ 24.677,22, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 12.338,61, devendo ser pago via Precatório.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição dos precatórios relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, e dos honorários de sucumbência.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió,12 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0717224-36.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosário de Fátima Bastos Barros - Acordo de Cooperação N. 047/2024– TJ/AL -
11/04/2025 07:43
Baixa Definitiva
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11/04/2025 07:43
Baixa Definitiva
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11/04/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 07:29
Transitado em Julgado
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0717224-36.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosário de Fátima Bastos Barros - Autos n° 0717224-36.2024.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Rosário de Fátima Bastos Barros Réu: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e outro DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressa devidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl. 22), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.
Nesse sentido, determino o prosseguimento do feito, com a intimação do Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil de 2015.
Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2 -
19/12/2024 08:05
Reativação de Processo Suspenso
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10/12/2024 11:31
Execução de Sentença Iniciada
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09/12/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
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16/11/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 02:40
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 18:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 12:39
Suspensão Condicional do Processo
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04/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 10:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/10/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/10/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2024 14:20
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 20:30
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/09/2024 19:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/09/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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14/07/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 08:23
Expedição de Carta.
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03/07/2024 08:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2024 11:21
deferimento
-
11/04/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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