TJAL - 0700212-89.2024.8.02.0039
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Traipu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos dos Santos Vieira (OAB 20668/AL) Processo 0700212-89.2024.8.02.0039 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Aloísio Santos da Silva - Ante o acima exposto, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada na audiência preliminar que ocorreu ao dia 26/09/2024 (Ata de Audiência às fls. 44).
Determino, ademais, que a aplicação da medida não conste dos registros criminais do autor do fato, exceto para fins de requisição judicial (artigo 76, §6º, da Lei nº 9.099/95).
Fica o autor do fato advertido de que em caso de descumprimento o procedimento penal prosseguirá, nos termos da Súmula Vinculante nº 35.
Comprovado e certificado o cumprimento, dê-se vista ao Órgão Ministerial e venham os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade.
Após, promova o Cartório as diligências de praxe, inclusive no que se refere à remessa de informações ao setor de estatística.
Notifique-se o Ministério Público.
Oportunamente, ARQUIVE-SE, com as devidas anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/04/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 12:41
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 12:32
Republicado ato_publicado em 15/04/2025.
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09/12/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:44
Homologação de Transação Penal
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26/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
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26/09/2024 09:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 09:56:04, Vara do Único Ofício de Traipu.
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11/09/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 10:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 10:31
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 10:28
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 08:38
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2024 10:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
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20/08/2024 08:37
Conclusos para despacho
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19/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2024 02:44
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 08:17
Despacho de Mero Expediente
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02/05/2024 21:16
Conclusos para despacho
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02/05/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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