01/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:51

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0736093-23.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas - Autos n° 0736093-23.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se houve o cumprimento da decisão de fls. 366/367.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:03

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:25

Juntada de Mandado
17/02/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0736093-23.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas - Autos nº: 0736093-23.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de requerimento formulado informando o descumprimento da decisão de fls. 338/341.

A requerente sustenta que, não obstante a intimação do município demandado para que a parte ré conclua a análise dos processos administrativos indicados pela parte autora na inicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a referida ordem judicial não vem sendo cumprida, motivo pelo qual postula a majoração de multa diária.

A par disso, nos termos do artigo 536 do CPC, "o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.".

O CPC ainda dispõe que, "o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial." (destaquei).

Assim, é cabível a fixação de multa diária (astreintes) para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, de modo a compelir o réu a cumprir a ordem judicial.

No caso dos autos, verifica-se que a parte demandada, até o presente momento, não apresentou qualquer justificativa plausível para o não cumprimento da obrigação imposta.

Considerando a natureza da obrigação e a gravidade do descumprimento, intimo a parte demandada para que, no prazo impreterível de 10 dias, cumpra a decisão de fls. 338/241, sob pena de majoração imediata de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió, 11 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
12/02/2025 18:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/02/2025 18:20

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:49

Decisão Proferida
31/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0736093-23.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 07 de janeiro de 2025
07/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:03

Expedição de Carta.
04/09/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:42

Decisão Proferida
05/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 09:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:51

Visto em Autoinspeção
05/01/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 16:32

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:46

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 12:39

Visto em Autoinspeção
12/05/2021 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 10:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2020 10:11

Expedição de Mandado.
16/10/2020 09:40

Despacho de Mero Expediente
01/06/2020 13:04

Conclusos para despacho
01/06/2020 12:53

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2020 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 15:35

Despacho de Mero Expediente
13/01/2020 14:44

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:24

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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