14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR (OAB 7216/CE), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG) - Processo 0700785-66.2016.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial - EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - EXECUTADO: B1Altec Caldeiraria e Montagem Industrial LtdaB0 - B1Jose Flavio dos SantosB0 - B1Juliana Rodrigues dos SantosB0 - Em relação ao requerimento de fls. 356/357, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Registros de Imóveis, tendo em vista que tal pesquisa pode ser realizada pelo próprio exequente, através da expedição de ofícios, não dependendo da intervenção do Poder Judiciário para tanto, mostrando-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

No mais, considerando que o feito tramita desde o ano de 2016, sem êxito nas consultas realizadas via Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper, e que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída através do Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, por comunicação eletrônica em tempo real para notários e registradores de imóveis, entendo ser viável o deferimento do pedido de pesquisa junto ao CNIB.

Sendo assim, DETERMINO a indisponibilidade de bens em nome dos executados, através do sistema CNIB.
03/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Lara Rola Bezerra de Menezes (OAB 11492A/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700785-66.2016.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: Altec Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda, Jose Flavio dos Santos, Juliana Rodrigues dos Santos - Inicialmente, determino que o Cartório adote as providências necessárias para que as intimações do exequente sejam direcionadas exclusivamente ao advogado Tarcísio Rebouças Porto Júnior OAB/CE nº 7.216, conforme requerido, às fls. 291/292.

Tendo em vista o decurso do anuênio suspensivo sem que tenha sido encontrado bens penhoráveis, arquivem-se os autos provisoriamente pelo período de 3 (três) anos (art. 52 do Decreto-Lei nº 413 /1969 e art. 70 do Decreto nº 57.663/1996), conforme determinado na decisão de fls. 236/240.

No mais, analisando os autos, verifico que, diferente do alegado pelo exequente, embora tenha ocorrido o bloqueio parcial de ativos financeiros do executado Jose Flavio dos Santos, os valores foram desbloqueados por serem irrisórios, conforme determinado na decisão de fl. 294.

Sendo assim, indefiro o requerimento de fl. 346.

Publique-se.
15/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:34

Decisão Proferida
02/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 09:35

Decisão Proferida
19/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 14:52

Decisão Proferida
27/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
11/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:30

Decisão Proferida
09/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:10

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:45

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 21:53

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:40

Decisão Proferida
05/07/2023 10:17

Visto em Autoinspeção
10/02/2023 22:02

Conclusos para despacho
10/02/2023 22:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 09:24

Despacho de Mero Expediente
08/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2022 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 08:51

Expedição de Mandado.
26/01/2022 15:44

Decisão Proferida
11/01/2022 11:43

Expedição de Certidão.
04/01/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 11:07

Expedição de Certidão.
15/09/2021 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:50

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 23:10

Decisão Proferida
10/07/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:33

Conclusos para despacho
01/07/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2021 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2021 13:31

Expedição de Ofício.
06/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 01:58

Expedição de Ofício.
04/02/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
12/12/2020 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2020 14:21

Expedição de Carta.
23/11/2020 14:17

Expedição de Carta.
23/11/2020 14:10

Expedição de Carta.
18/11/2020 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 12:06

Decisão Proferida
07/11/2020 19:15

Conclusos para despacho
07/11/2020 19:14

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:34

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 12:53

Decisão Proferida
16/07/2020 16:38

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2020 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 09:27

Expedição de Certidão.
25/05/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:42

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 11:56

Expedição de Certidão.
07/05/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 17:34

Decisão Proferida
16/01/2020 15:16

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:15

Expedição de Certidão.
16/01/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2019 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 07:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 07:32

Juntada de Mandado
23/09/2019 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 13:48

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:19

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2019 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 19:14

Despacho de Mero Expediente
03/04/2019 10:50

Conclusos para despacho
07/12/2018 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2018 11:12

Expedição de Mandado.
17/07/2018 10:46

Juntada de Mandado
16/07/2018 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 10:30

Expedição de Mandado.
27/03/2018 10:25

Expedição de Mandado.
20/03/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:07

Decisão Proferida
02/03/2018 08:35

Conclusos para despacho
01/03/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2018 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2017 13:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/07/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 08:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 13:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 10:54

Expedição de Mandado.
06/04/2017 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2017 08:02

Conclusos para despacho
05/04/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2017 09:44

Despacho de Mero Expediente
15/12/2016 09:50

Conclusos para despacho
19/11/2016 08:14

Visto em correição
08/11/2016 11:40

Juntada de Mandado
07/11/2016 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2016 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2016 08:33

Conclusos para despacho
21/10/2016 06:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2016 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016 12:40

Expedição de Mandado.
05/09/2016 11:47

Expedição de Mandado.
05/09/2016 11:32

Expedição de Certidão.
09/08/2016 12:09

Decisão Proferida
29/07/2016 08:38

Conclusos para despacho
28/07/2016 22:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 12:53

Conclusos para despacho
12/07/2016 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 17:18

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