TJAL - 0700982-94.2025.8.02.0056
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 08:14 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2025 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 12:09 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 12:09:21, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. 
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                                            18/08/2025 03:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação ADV: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (OAB 15787/AL) - Processo 0700982-94.2025.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Edvanio Camilo da SilvaB0 - Ante o exposto, MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Edvanio Camilo da Silva, por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública e para assegurar a integridade física e psicológica da vítima.
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                                            15/08/2025 13:09 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2025 12:45 Manutenção da Prisão Preventiva 
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                                            13/08/2025 13:24 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2025 13:11 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2025 08:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/07/2025 08:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/07/2025 14:43 Juntada de Mandado 
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                                            03/07/2025 14:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/07/2025 11:46 Juntada de Mandado 
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                                            02/07/2025 11:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/07/2025 16:58 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            01/07/2025 14:58 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação ADV: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (OAB 15787/AL) - Processo 0700982-94.2025.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Edvanio Camilo da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Edvanio Camilo da Silva , para tomar ciência da designação de audiência para o dia 20/08/2025 às 09:00h.
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                                            18/06/2025 10:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/06/2025 07:59 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            18/06/2025 07:59 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 07:59 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            18/06/2025 07:59 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 06:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 06:45 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/06/2025 06:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 06:39 Expedição de Mandado. 
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                                            18/06/2025 06:34 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            18/06/2025 06:34 Expedição de Mandado. 
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                                            18/06/2025 06:31 Expedição de Mandado. 
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                                            18/06/2025 06:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/06/2025 06:06 Expedição de Ofício. 
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                                            10/06/2025 13:14 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/06/2025 08:47 Despacho de Mero Expediente 
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                                            09/06/2025 13:09 Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. 
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                                            04/06/2025 16:28 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2025 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2025 16:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/05/2025 17:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            29/05/2025 09:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/05/2025 09:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/05/2025 07:16 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0700982-94.2025.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edvanio Camilo da Silva - DESPACHO 1.
 
 Considerando a situação em que se encontram os autos e a possibilidade de realização de depoimento sem danos, antes de designar audiência especial, DETERMINO que a vítima seja intimada, por meio de seu(ua) representante legal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se deseja ser ouvida por um(a) profissional de psicologia ou por este magistrado, na forma do art. 12, § 1º, da Lei nº 13.431/17. 2.
 
 Cumpra-se com urgência.
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                                            28/05/2025 13:09 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/05/2025 10:18 Despacho de Mero Expediente 
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                                            27/05/2025 08:02 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2025 13:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/05/2025 12:54 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2025 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2025 12:46 Juntada de Petição de resposta à acusação 
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                                            26/05/2025 08:10 Juntada de Mandado 
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                                            26/05/2025 08:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0700982-94.2025.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edvanio Camilo da Silva - Ante o exposto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi formalizada e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, MANTENDO o aprisionamento cautelar do acusado Edvânio Camilo da Silva, por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública e à proteção da integridade física e psicológica da vítima. 4.
 
 Disposições Finais a) cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), expedindo mandado ou carta precatória conforme o caso, para responder(em) aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal), advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão), por esta via, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal.
 
 Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) se possui(em) condições de constituir advogado;
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                                            14/05/2025 13:29 Expedição de Mandado. 
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                                            14/05/2025 13:08 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/05/2025 11:22 Recebida a denúncia 
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                                            08/05/2025 08:52 Conclusos para decisão 
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                                            08/05/2025 08:52 Evolução da Classe Processual 
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                                            08/05/2025 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2025 16:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/05/2025 16:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/05/2025 07:01 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2025 07:14 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 13:49 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0700982-94.2025.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edvanio Camilo da Silva - Ref.
 
 Habeas Corpus nº 0800092-97.2025.8.02.9002.
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                                            24/04/2025 13:12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/04/2025 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 13:00 Juntada de Informações 
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                                            24/04/2025 10:37 Despacho de Mero Expediente 
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                                            24/04/2025 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 08:13 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2025 07:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/04/2025 13:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            22/04/2025 07:41 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            22/04/2025 07:41 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2025 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 00:00 Intimação ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0700982-94.2025.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edvanio Camilo da Silva - Os autos vieram conclusos em razão da decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas na apreciação da liminar do habeas corpus interposto pela defesa do autuado Edvânio Camilo da Silva. 2.
 
 Conforme consta dos autos, o pronunciamento exarado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas indeferiu o pedido liminar (fls. 47-50). 3.
 
 Assim, entendo que não há providência a ser adotada por este Juízo no momento, razão pela qual DETERMINO à Secretaria que aguarde a conclusão do inquérito policial e, com seu aporte, dê vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias quanto aos atos atinentes à sua atribuição. 4.
 
 Cumpra-se com urgência.
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                                            17/04/2025 15:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/04/2025 13:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/04/2025 11:41 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/04/2025 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 11:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 10:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2025 10:15 Despacho de Mero Expediente 
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                                            14/04/2025 10:22 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 10:21 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2025 09:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/04/2025 09:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/04/2025 11:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/04/2025 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 15:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2025 14:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/04/2025 14:32 Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 14:32:29, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. 
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                                            10/04/2025 14:10 Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 13:45:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. 
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                                            10/04/2025 10:24 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2025 10:10 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2025 09:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/04/2025 09:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/04/2025 09:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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