TJAL - 0701482-34.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL), Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL), Luiz Eduardo de Araújo Santos (OAB 14896/AL) Processo 0701482-34.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Recanto das Estrelas - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
17/01/2025 13:11
Expedição de Carta.
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16/01/2025 11:55
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 09:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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08/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2024 15:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/07/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/07/2024 11:14
Expedição de Carta.
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23/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 10:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
23/07/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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