23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAÍS MARIS PEREIRA ALVES (OAB 13566/AL), ADV: SANTIAGO PAIXAO GAMA (OAB 4284/TO), ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 56804/DF) - Processo 0700338-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Laís Maris Pereira AlvesB0 - RÉ: B1GEAP - Fundação de Seguridade SocialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls.158/161, abro vista dos autos ao advogado da parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
22/07/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:40

Apensado ao processo
22/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 56804/DF), ADV: LAÍS MARIS PEREIRA ALVES (OAB 13566/AL) - Processo 0700338-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Laís Maris Pereira AlvesB0 - RÉ: B1GEAP - Fundação de Seguridade SocialB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedenteS EM PARTE os pedidos contidos na exordial, e: a) condeno a demandada GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,11 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
15/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 09:12:59, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:19

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Maris Pereira Alves (OAB 13566/AL) Processo 0700338-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laís Maris Pereira Alves, Laís Maris Pereira Alves - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

ATENÇÃO: SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: sala 1 - https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
28/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:53

Decisão Proferida
23/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Maris Pereira Alves (OAB 13566/AL) Processo 0700338-85.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laís Maris Pereira Alves, Laís Maris Pereira Alves - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, proceda-se à intimação da autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, por meio da juntada de comprovante de residência em seu nome e atualizado de um dos últimos três meses ou de declaração "sob as penas da lei" do terceiro em nome do qual está o comprovante presente nos autos confirmando a residência.
14/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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