29/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:10

Apensado ao processo
29/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: MANOELLA DA COSTA LINS (OAB 14583/AL) - Processo 0739708-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Gratificação de Incentivo - IMPETRANTE: B1Venício Teixeira RochaB0 - IMPETRADO: B1Município de MaceióB0 - LITSPASSIV: B1Secretário Municipal de Gestão do Município de Maceió/alB0 - Pelo exposto, com fundamento nas leis municipais 4.974/00 e 5.241/2002, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, condenando a autoridade coatora a atualizar a ficha funcional da parte autora, registrando o direito à progressão por mérito requerida (biênios: 2018-2020, 2020-2022 e 2022-2024), na data em que os respectivos requisitos temporais legalmente previstos se completaram.

Deixo de condenar o Impetrado em honorários advocatícios face à súmula 105 do STJ.

Sem custas.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,01 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
04/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0739708-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Venício Teixeira Rocha - Impetrado: Município de Maceió, Secretário Municipal de Gestão do Município de Maceió/al - Reativação em virtude de pedido expresso da parte de exclusão de programa de autocomposição com o Município (Ato Normativo Conjunto do TJAL n. 04/2025).
19/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:29

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:28

Reativação de Processo Suspenso
30/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0739708-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Venício Teixeira Rocha - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
22/04/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 13:56

Reativação de Processo Suspenso
29/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:00

Conclusos para despacho
16/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:37

Suspensão Condicional do Processo
05/11/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:02

Juntada de Mandado
25/09/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 19:57

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:45

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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