04/06/2025 07:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Maria Denize da Silva (OAB 19374AL/) Processo 0701082-71.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leilane da Silva - ListPassiv: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
16/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Maria Denize da Silva (OAB 19374AL/) Processo 0701082-71.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leilane da Silva - ListPassiv: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por J.

G.

S.

A., representado por sua genitora LEILANE DA SILVA, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 50/53, CONDENAR as requeridas, solidariamente, a manterem o contrato de assistência médico-hospitalar em favor do autor, nas mesmas condições existentes antes da rescisão, inclusive quanto ao valor das mensalidades e às coberturas; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil); c) MAJORAR a multa diária por descumprimento da tutela antecipada para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Concedida a gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3º do mesmo artigo.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
15/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 21:09

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 07:38

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
15/11/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 12:35

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:34

Expedição de Carta.
04/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 14:25

Decisão Proferida
29/09/2024 21:26

Conclusos para despacho
29/09/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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