29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:51

Transitado em Julgado
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Altermam Lima da Rocha (OAB 7958/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700534-13.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leticia Herculano Lins - Réu: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO os efeitos da tutela deferida às fls. 30/31 e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito indicado à fl. 37; b) DETERMINAR que seja retirado o nome da parte autora do cadastro do SERASA referente à empresa demandada, com relação à dívida supramencionada; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
14/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 12:56:27, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/11/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 06:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:57

Expedição de Carta.
16/10/2023 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:14

Decisão Proferida
09/10/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 17:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:26

Expedição de Carta.
25/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/09/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701626-10.2024.8.02.0044

Otavio Pascoal Barboza Teixeira

Flavio Rodrigues Teixeira

Advogado: Renato Scalco Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0802617-92.2025.8.02.0000

Silvio da Silva Oliveira

Ministerio Publico

Advogado: Emmanuel Bruno da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0700261-55.2021.8.02.0001

Jasiete Viana de Andrade

Maria Josileide Viana da Silva

Advogado: Esrom Batalha Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700950-63.2024.8.02.0076

Marcia Aparecida do Rosario Pinheiro Pes...

Magazine Luiza S/A

Advogado: Adilson dos Santos Pessoa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0716121-51.2023.8.02.0058

Construcenter Eireli

Marcio Jorge de Oliveira

Advogado: Marcos Antonio Araujo Feitoza Faustino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2023 11:20

Exibir Processo