TJAL - 0701047-18.2022.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE JOSE BARROS MACHADO

CPF *45.***.*45-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Pereira de Lira (OAB 18587/AL) Processo 0701047-18.2022.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre José Barros Machado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/05/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 20:05

    Apensado ao processo

  • 14/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Pereira de Lira (OAB 18587/AL) Processo 0701047-18.2022.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre José Barros Machado - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o réu ao pagamento, em favor da parte autora: das diferenças salariais existentes entre a remuneração recebida pelo autor e o valor do Piso Nacional do Magistério, de maneira equivalente à carga horária por ele desempenhada, de fevereiro de 2018 a agosto de 2022; dos valores referentes ao depósito do FGTS, de fevereiro de 2018 a agosto de 2022.

    Todas as verbas acrescidas de juros moratórios, correspondente à remuneração oficial da caderneta de poupança e, a correção monetária, pelo IPCA-E, desde o efetivo prejuízo/vencimento até 08 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 09.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21.

    Sem condenação em custas, eis que vencida a Fazenda Pública.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

    Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, III do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Penedo,11 de abril de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 14/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:45

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 24/10/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/09/2024 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 14:06

    Decisão Proferida

  • 06/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:52

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/04/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 12:09

    Decisão Proferida

  • 11/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2023 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2023 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 07:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2022 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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