23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 18034/AL) - Processo 0700161-36.2025.8.02.0171/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - REQUERENTE: B1Robson Moreira da SilvaB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma da lei (art. 81, §3° da Lei 9.099/95), passo a fundamentar e decidir.

Considerando que o objeto apreendido foi utilizado como instrumento para ser cometido o suposto delito e que sua apreensão interessa à garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido.

Aguarde-se o cumprimento do acordo no processo principal.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
11/07/2025 12:36

Incidente Processual Instaurado
08/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 21:51

Homologação de Transação Penal
12/06/2025 08:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:05

Juntada de Mandado
10/06/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 09:34:49, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
05/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Simplício da Silva (OAB 18034/AL) Processo 0700161-36.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Robson Moreira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 06 de junho de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 09:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
15/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Simplício da Silva (OAB 18034/AL) Processo 0700161-36.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Robson Moreira da Silva - Autos n°: 0700161-36.2025.8.02.0171 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Militar de Alagoas Autor do Fato: Robson Moreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 1/3 (dependentes).

Maceió, 14 de abril de 2025 Jeyse Valkiria Liberato de Almeida Técnica Judiciária
14/04/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/04/2025 11:39

Incidente Processual Instaurado
24/02/2025 20:39

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/02/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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