29/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:05

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Emanuel Lucas Ferreira Moita (OAB 37241/CE) Processo 0701079-71.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Rocha Melo, Emanuel Lucas Ferreira Moita - Réu: Gabriel Antonio Soares Marques - Face ao exposto, resolve esta Magistrada declarar a incompetência territorial deste Juízo, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 89 do FONAJE, facultando a parte autor ajuizar a presente ação perante o Juizado competente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:57

Extinto o processo por incompetência territorial
12/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 11:00

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 11:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/02/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:46

Decisão Proferida
05/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:42

Expedição de Carta.
05/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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