TJAL - 0700159-17.2025.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

MARLY DOS SANTOS

CPF *36.***.*49-68

Advogados

KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB: 12542/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 12542/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0700159-17.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marly dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1Banco Votorantim S/AB0 - Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Intime-se a parte autora pessoalmente, via mandado.

    Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça esclarecer que, conforme ficou definido no acordo, o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) será depositado na conta bancária da advogada constituída, de modo que a parte deverá procurá-la para obter a parte que lhe é de direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se

  • 21/07/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 14:50

    Homologada a Transação

  • 21/07/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 19:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Cristina da Silva Ferreira (OAB 12542/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700159-17.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marly dos Santos - LitsPassiv: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Cristina da Silva Ferreira (OAB 12542/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700159-17.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marly dos Santos - LitsPassiv: Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (a) declarar a inexistência do débito em questão, determinando a exclusão definitiva do nome da parte autora das listas de inadimplentes, por meio do SerasaJud, confirmando a tutela provisória de urgência deferida; e (b) condenar a parte ré a reparar a parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 14/04/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 10:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 10:38:01, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 28/03/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:25

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 14:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 13:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 12/02/2025 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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