TJAL - 0700440-64.2023.8.02.0018

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro

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Polo Ativo

Partes

BRUNA PINHEIRO DA SILVA

CPF *08.***.*16-30

Advogados

WERLEY DIEGO DA SILVA

OAB: 11174/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICPIO DE JARAMATAIA

CNPJ: 12.207.544/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0700440-64.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Bruna Pinheiro da SilvaB0 -

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo200, parágrafo único e no artigo 485, §4º, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

    Custas, se houver, pela parte autora, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita à fl. 35, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Em razão da falta de interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Major Izidoro/AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição

  • 16/07/2025 10:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 08:24

    Extinto o processo por desistência

  • 09/07/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL) Processo 0700440-64.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Pinheiro da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 09 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*16.***.*85-84?pwd=EZfJSc16mPHdcKETkamEcmb6oWIuAb.1 ID da reunião: 816 9968 5084 Senha: 401059 OBSERVAÇÃO: Conforme o Art. 334,§ 4º, inciso I, do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual devendo informar por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato.

  • 09/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:55

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 25/04/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL) Processo 0700440-64.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Pinheiro da Silva - Assim, defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

    Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

    Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

    por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

    O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

    Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

    Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

    Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

    Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

    Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Providências necessárias.

    Major Izidoro/Al , 24 de abril de 2025.

    Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito

  • 24/04/2025 09:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 09:09

    Decisão Proferida

  • 15/01/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 10:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:39

    Visto em Autoinspeção

  • 29/05/2023 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2023 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 21:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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