07/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0700612-29.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jamison Vitorio dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JAMISON VITORIO DOS SANTOS, nestes autos qualificado, em relação à infração prevista no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no Sursis processual.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado (que deverá ser certificado nos autos), atualize-se o histórico de partes e, após, preencha-se a ficha individual, remetendo-a ao Instituto de Identificação, via malote digital.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/04/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/04/2025 12:33

Reativação de Processo Suspenso
24/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:09

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:50

Concedida Suspensão Condicional da Pena
19/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:40

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:08

Expedição de Ofício.
16/07/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:31

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:56

Juntada de Alvará
20/04/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 13:42

Decisão Proferida
19/04/2022 07:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 07:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 07:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 10:41

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 00:34

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2021 12:02

Expedição de Certidão.
28/10/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 17:07

Despacho de Mero Expediente
04/09/2020 12:02

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:37

Visto em Autoinspeção
18/02/2020 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2020 16:47

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2019 14:46

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:46

Expedição de Certidão.
02/11/2019 03:51

Retificação de Prazo, devido feriado
24/06/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2019 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2019 13:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/02/2019 18:47

Visto em correição
27/09/2018 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2018 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 15:33

Decisão Proferida
25/09/2018 18:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:06

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:02

Classe Processual alterada
24/09/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 17:55

Recebida a denúncia
17/09/2018 07:56

Classe Processual alterada
17/09/2018 07:18

Conclusos para despacho
11/09/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 17:07

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/08/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:43

Despacho de Mero Expediente
29/08/2018 23:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 16:27

Conclusos para despacho
20/08/2018 15:44

Conclusos para despacho
15/08/2018 16:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 12:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
13/08/2018 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2018 12:46

Redistribuição de Processo - Saída
11/08/2018 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2018 11:28

Juntada de Alvará
11/08/2018 10:47

Prisão em flagrante
11/08/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2018 09:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2018 07:52

Conclusos para despacho
11/08/2018 05:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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