04/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:39

Decisão Proferida
23/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL) Processo 0700125-09.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romenildo Oliveira de Siqueira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
06/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700125-09.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romenildo Oliveira de Siqueira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Condenar a empresa demandada em obrigação de fazer, no sentido de promover a ligação de energia elétrica no imóvel da parte autora, conforme protocolos p. 13, no prazo de 15 (quinze) dias e, B) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, fim do prazo de execução da primeira solicitação, dia 08/03/2022 (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic.

Considerando a presença dos requisitos necessários, antecipo parcialmente, por meio da presente sentença, os efeitos da tutela jurisdicional, quanto ao pedido de obrigação de fazer, no sentido de determinar a demandada que proceda com a instalação da energia elétrica no imóvel da parte autora, conforme protocolos p. 13, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação pessoal da presente sentença, sob pena de multa diária a qual fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de não cumprimento.

Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei 9099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se o feito.

P.R.I.C.
15/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 12:27:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
24/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 08:36

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
18/03/2024 21:31

Decisão Proferida
13/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849291-09.2017.8.02.0001

Patricia Yuri Ueno Valerio

Thaisa Cristine Oliveira do Nascimento

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2017 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0700450-18.2023.8.02.0145

Maria Rodrigues de Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Gabriel Varjao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0000413-81.2014.8.02.0069

Tacyane Virgilia Mendes Ribeiro

Jose Ronaldo dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2014 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0700270-65.2025.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Helton Alves da Costa Bispo

Advogado: Roberg Gabriel Freire Lima Ataide

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0719159-92.2016.8.02.0001

Lucila Vicentin

Diego Silva dos Santos

Advogado: Lucila Vicentin

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2023 07:41

Exibir Processo