TJAL - 0700004-81.2025.8.02.0068

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CRISTIANA DARIO DA SILVA

CPF *60.***.*87-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBINO BARBOSA OLIVEIRA

CPF *16.***.*19-56

Advogados

EDUARDO HENRIQUE LUCENA DA SILVA

OAB: 18862/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000054-90.2025.8.02.0152 (apensado ao processo 0700004-81.2025.8.02.0068) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INVESTIGAD: B1Albino Barbosa OliveiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 13 de novembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 18/08/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 21:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 16:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:19

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 08:45

    Evolução da Classe Processual

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Lucena da Silva (OAB 18862/AL) Processo 0700004-81.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Albino Barbosa Oliveira - Ante o exposto, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de Albino Barbosa Oliveira.

    Adotem-se as seguintes providências: Imediatamente, conforme preconiza o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) alimente-se o histórico de partes com o evento de recebimento de denúncia; b) evolua-se a classe processual, no SAJ, para "Ação Penal - Procedimento Ordinário", segundo as disposições contidas no art. 394, §1º, do Código de Processo Penal e na Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça; e c) mova-se a peça da denúncia de modo que figure como primeiro documento da pasta digital.

    Cite-se o acusado, com a expedição de mandado ou carta precatória, conforme o caso, para responder aos termos constantes da denúncia, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, advertindo-o de que poderá, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP.

    Deverá constar do ato de citação (mandado ou carta precatória, conforme o caso) que o oficial de justiça deverá indagar se o acusado possui condições financeiras de contratar Advogado, cientificando-o de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído Advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo.

    Na hipótese de o acusado não ser encontrado para ser citado no endereço contido nos autos, dê-se vista ao Ministério Publico, a fim de que requeira o que entender de direito.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir Defensor ou informar não possuir condições financeiras para contratar Advogado, desde já, nomeio o Defensor Público atuante neste Juizado para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação de Alagoas, requisitando os antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Junte-se aos autos o resultado da consulta das ações penais distribuídas ajuizadas em face do acusado e, em caso positivo, certifique-se se houve condenação, bem como a data da sentença e se houve trânsito em julgado.

    Oficie-se ao IML, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo do exame de corpo de delito da vítima.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 15/04/2025 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 08:17

    Recebida a denúncia

  • 14/04/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 02:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 11:38

    Medida protetiva

  • 25/02/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:53

    Apensado ao processo

  • 14/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 09:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 14:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2025 14:54

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 03/01/2025 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/01/2025 11:43

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 03/01/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/01/2025 11:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/01/2025 11:04

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 03/01/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/01/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2025 14:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/01/2025 14:23:25, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 01/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 10:53

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/01/2025 12:45:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.

  • 01/01/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2025 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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