23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÉLITA SANTOS VITAL (OAB 16550/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA (OAB 17023/AL) - Processo 0700353-17.2025.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - AUTORA: B1Alane Gomes DantasB0 - RÉU: B1Emanoelle Feitosa Vieira SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a autora do fato para que comprove o pagamento das parcelas vencidas, referente a transação penal, em 5 (cinco) dias.
22/07/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:11

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joélita Santos Vital (OAB 16550/AL), Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL) Processo 0700353-17.2025.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Alane Gomes Dantas - Réu: Emanoelle Feitosa Vieira Santos - Aos 22 de maio de 2025, às 09:15, através do sistema de videoconferência (Zoom Meetings), conforme Resolução nº 19/2020, que regulamenta a realização de audiências por videoconferência em processos criminais, realizada pelo Conciliador Julio Cesar Pereira Lima, com a presença de MM.

Juíza Luana Cavalcante de Freitas e do Promotor de Justiça Wesley Fernandes Oliveira.

PRESENTE A SUPOSTA AUTORA DO FATO, a senhora EMANOELLE FEITOSA VIEIRA SANTOS, CPF *09.***.*08-13, (82) 9.8804-4230, acompanhado pela Dra.

JOÉLITA SANTOS VITAL, OAB/AL 16.550, presente também sua estagiária - Beatryz Maria Oliveira Rodrigues, CPF *31.***.*51-16, 5° Período do Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo/AL.

PRESENTE TAMBÉM A SUPOSTA VÍTIMA, a senhora ALANE GOMES DANTAS, CPF *48.***.*99-71, (82) 9.8704-3389, acompanhada do Dr.

Pedro Henrique O.

Natário Silveira, OAB/AL 17.023.

Aberta a Audiência, foi tentada, porém sem sucesso, a composição civil.

Em seguida, o Promotor reiterou a proposta de transação penal lançada à fl. 89, que é a seguinte: Aplicação de pena de prestação pecuniária revertida em favor da vítima, estipulada em 02 (dois) salários-mínimos, podendo ser dividida em até 10 (dez) parcelas iguais, a ser depositada diretamente, o depósito ou transferência bancária, em conta indicada pelo juízo, devendo juntar o comprovante bancário ao processo judicial.

Em seguida, foi concedida a palavra à suposta autora do fato sua Advogada, que fizeram a ressalva de que só poderiam aceitar o valor da transação de fosse feita em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos).

Dada à palavra ao Promotor, este não fez objeção a este pedido.

E o Advogado da vítima informou que a chave PIX dela é seu número telefônico, qual seja, *29.***.*43-89.

Na sequência, o MM.

Juiz exarou a seguinte SENTENÇA: "Vistos etc., considerando que a autora do fato preenche os requisitos do § 2º do art.76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada, para que sejam produzidos seus efeitos legais.

Ficando a autora do fato ciente de que o DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, SEM PRÉVIA OU IMEDIATA JUSTIFICATIVA, ENSEJARÁ A RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO CRIMINAL.

Com base no parágrafo 4.º do artigo supramencionado (art. 76), após transitada em julgado a presente decisão, deve ser REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO no sentido de impedir que a autora do fato seja novamente beneficiada com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas, determino o arquivamento provisório dos presentes autos, devendo permanecer mantidos de tal forma que se possibilite a sua imediata localização, quando de uma possível requisição formulada pelo Ministério Público, caso haja informação do Juízo competente acerca de eventual descumprimento das condições inerentes à Transação Penal em tela.

Ficam os presentes desde já intimados desta decisão.

Nada mais sendo dito, mandou a Juíza encerrar o presente termo, que foi lido e achado conforme por todos os presentes.

Eu, conciliador, digitei-o.

Luana Cavalcante de Freitas Juíza de Direito
22/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:17

Homologada a Transação
21/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL) Processo 0700353-17.2025.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Alane Gomes Dantas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 22 de maio de 2025, às 8 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
17/04/2025 09:57

Juntada de Mandado
17/04/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:58

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803206-84.2025.8.02.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Romilton Junior dos Santos

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803080-34.2025.8.02.0000

Oi S/A

Roberto Araujo Moreira

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802941-82.2025.8.02.0000

Breno Filipe Lorenco da Silva

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801480-75.2025.8.02.0000

Laecio Cade

Braskem S/A

Advogado: Antonio de Castro Alves Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0700558-80.2024.8.02.0349

Manoel Basilio Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 10:15

Exibir Processo