TJAL - 0700281-57.2024.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL), ADV: MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 36691/CE) - Processo 0700281-57.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Macedo e Macedo Assistência Funeraria LtdaB0 - ABERTA AUDIÊNCIA, cerificou-se ausência da parte ré, conforme certidões de fls. 75/76.
Ato contínuo, a pate autora, em audiência, requereu a desistência da ação.
Após, passou a MM.
Juíza a deliberar sentença: "Trata-se de ação de cobrança envolvendo as partes em epígrafe.
Em decisão às fls. 58/60 fora designada audiência UNA.
Em audiência, a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório.
Decido.
Entendo que merece acolhimento o pedido de desistência manifestado no presente ato processual.
Tendo em vista que a desistência da ação ocorreu antes da contestação, não há necessidade de consentimento da parte requerida, consoante o disposto no §4º do art. 485 do CPC.
Ademais, no âmbito dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, como não há a condenação, em primeira instância, nas custas e honorários, é prática corriqueira e amparada pelo Fonaje no enunciado de nº 90, a possibilidade de se ter acolhida a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu.
Ademais, verifico que a parte ré não fora citada (fl.75 e 76), sendo assim, não se aplica o § 4º do art. 485 do CPC, razão pela qual deixo de intimá-lo a respeito de tal pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução de mérito na forma do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes devidamente intimados.
Certifique-se o trânsito em julgado em imediato.
Arquive-se em definitivo o presente feito, com as devidas anotações.
Providências necessárias." Nada mais havendo mandou a MM.
Juíza que encerrasse o presente termo.
Eu, Lucas Kildery da Silva Amancio, Assessor de Juiz digitei e subscrevo.
Viviane Coutinho Leal Juíza de Direito -
09/07/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 13:42
Extinto o processo por desistência
-
13/06/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 03:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL), ADV: MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 36691/CE) - Processo 0700281-57.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Macedo e Macedo Assistência Funeraria LtdaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Segue link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*67.***.*74-01?pwd=DCF342PbKRB6lVyZP35U1QNsCnMnMC.1, ID da Reunião:867 3147 4801, senha de acesso:918674.
A audiência virtual será realizada por meio da plataforma ZOOM, que é necessário apenas prévio cadastro e conexão com a internet, podendo a plataforma ser acessada por computador no endereço:https:/zoom.us.
Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM, em caso de Iphone na Apple Store e em caso de Android na PlayStore. -
23/05/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 10:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/05/2025 10:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/05/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 16:05
Despacho de Mero Expediente
-
20/05/2025 09:51
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
13/05/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 36691/CE) Processo 0700281-57.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Macedo e Macedo Assistência Funeraria Ltda - Cite-se a requerida.
Na sua intimação deve constar expressamente a advertência prevista no art. 20 da Lei nº 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz), atentando-o, ainda, quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95 ("Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória").
Intime-se o demandante para a audiência designada com a advertência do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 (Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo), e também para atentar quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95.
Na intimação das partes, deve constar o prazo de 05 (cinco) dias, para arrolarem testemunhas, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95.
Inclusive, é importante destacar que poderá a parte requerer a intimação do juízo, devendo apresentar tal requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da audiência de instrução e julgamento (§1º do dispositivo supracitado).
Designo a AUDIÊNCIA UNA para 26/05/2025, às 10:30.
Caso a parte prefira participar da audiência via videoconferência, deve entrar em contato com o Fórum pelo número da vara [(82) 99314-0402], para fazer o requerimento e testar seu equipamento, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
Se houver requerimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/*67.***.*74-01?pwd=DCF342PbKRB6lVyZP35U1QNsCnMnMC.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas.
Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.
A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.
Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.
Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual.
A intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública deve ser realizada por meio de telefone ou qualquer outro meio tecnológico (por exemplo, whatsapp), ou por mandado, sendo certificado nos autos.
A Defensoria Pública será intimada via portal.
A intimação da parte que possui advogado constituído nos autos será por meio deste, no Diário da Justiça Eletrônico.
Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402.
Dados da audiência Data: 26/05/2025 Horário: 10:30 Comparecimento pessoal ao Fórum.
Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte:https://us02web.zoom.us/j/*67.***.*74-01?pwd=DCF342PbKRB6lVyZP35U1QNsCnMnMC.1 ID da reunião: 867 3147 4801 Senha de acesso: 918674 -
23/04/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 16:41
Decisão Proferida
-
12/09/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:03
Infrutífera
-
18/08/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/08/2024 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:27
Infrutífera
-
22/07/2024 09:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
10/07/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/05/2024 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 07:17
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
22/05/2024 14:52
Infrutífera
-
22/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2024 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 09:06
Outras Decisões
-
16/04/2024 08:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
02/04/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700271-47.2023.8.02.0028
Javan Ninfa Silva
Josivan Brasileiro de Figueiredo
Advogado: Marcos Antonio Cavalcante Soares
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/03/2023 10:57
Processo nº 0700800-66.2023.8.02.0028
Coese Construcoes e Engenharia e Servico...
Municipio de Barra de Santo Antonio
Advogado: Rubens Marcelo Pereira da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/08/2023 16:38
Processo nº 0001347-45.2014.8.02.0358
Cicero Ronicharlles dos Santos
Wittames Florencio da Silva
Advogado: Luciana da Silva Santos Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2019 12:06
Processo nº 0700407-25.2015.8.02.0028
Espolio de Jose Arnaldo Santos
Espolio Arnaldo Bastos Santos
Advogado: Julio Felipe Sampaio Tenorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/09/2015 09:18
Processo nº 0700031-63.2020.8.02.0028
Maria Jose da Silva, Conhecida Como Zeze
Carlos Alberto Costa
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2020 16:10