TJAL - 0700862-66.2024.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

JOSE ERNESTO DOS SANTOS

CPF *95.***.*02-53

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 12:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:27

    Remessa à CJU - Custas

  • 09/06/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:23

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 1600/SE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700862-66.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ernesto dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. -

    III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR inexistente o contrato firmado sob o nº 20229006178000442000 junto ao banco réu.

    B) CONDENAR a parte ré a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, que deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença.

    Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir dos descontos e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil.

    C) CONDENAR a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da citação.

    Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 23/04/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 13:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/01/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/01/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 21:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/10/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 09:13

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 13:25

    Decisão Proferida

  • 27/09/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:36

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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