06/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0715759-49.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues de Oliveira - Réu: Unaspub - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTOR, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0715759-49.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues de Oliveira - Réu: Unaspub - Dispositivo Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora desde o início dos descontos até o último desconto, referentes ao pagamento denominado "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701", no valor mensal de R$ 53,98 (cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) , com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Em virtude da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

Arapiraca,24 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
24/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 21:16

Conclusos para julgamento
05/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 11:51

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:50

Decisão Proferida
26/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 18:04

Expedição de Carta.
05/01/2024 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 11:48

Decisão Proferida
19/12/2023 08:11

Conclusos para despacho
16/12/2023 19:34

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:29

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700322-67.2024.8.02.0046

Maria de Lourdes Jeronimo dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Lucas Leite Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0701291-48.2025.8.02.0046

Valmir Martins da Silva

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0700232-46.2025.8.02.0039

Josefa Barbosa da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0700231-61.2025.8.02.0039

Josefa Barbosa da Silva

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0701400-62.2025.8.02.0046

Luzia Vieira da Silva

Pserv Prestacao de Servico LTDA. (Paulis...

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 12:16

Exibir Processo