20/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0726526-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Seguros Previdência do Sul - PrevisulB0 - Verifica-se que a parte autora requereu a expedição de novo alvará judicial.

Contudo, consta nos autos alvará de levantamento já expedido às fls. 152; Diante disso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o motivo do novo requerimento, indicando, de forma objetiva, se o valor anteriormente levantado não corresponde integralmente ao crédito ou se houve alguma impossibilidade no cumprimento da ordem de levantamento anteriormente expedida, sob pena de indeferimento do pedido; Publique-se.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:33

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS) Processo 0726526-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora requereu que fosse expedido alvará, conforme fls.141/142, onde a parte ré realizou o pagamento (fls.144/146).

Munido das informações supramencionadas, defiro o pedido da parte autora e determino que seja expedido alvará.

Após cumprido o que foi determinado acima, determino que os autos sejam remetidos para a contadoria para informar se existe custas pendentes, caso retorne negativo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:13

Decisão Proferida
19/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:48

Termo de Encerramento - GECOF
29/01/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
24/01/2025 13:02

Recebimento de Processo no GECOF
24/01/2025 13:02

Análise de Custas Finais - GECOF
09/01/2025 19:41

Remessa à CJU - Custas
09/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:38

Transitado em Julgado
07/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS) Processo 0726526-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - SENTENÇA Antes da manifestação deste Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.

Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
06/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:39

Homologada a Transação
12/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 18:08

Expedição de Carta.
09/08/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:50

Decisão Proferida
23/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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