23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO (OAB 9569/AL) - Processo 0847510-78.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LITSPASSIV: B1José Cavalcante SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, em atenção a determinação contida no termo de audiência de fls. 2332/2333, Abro vistas à parte ré, através de seu advogado, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió, 22 de julho de 2025
22/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 02:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 14:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 14:12:43, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
06/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:09

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:47

Juntada de Mandado
27/05/2025 21:47

Juntada de Mandado
27/05/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 01:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:16

Juntada de Mandado
15/05/2025 22:16

Juntada de Mandado
15/05/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 22:17

Juntada de Mandado
14/05/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 20:58

Juntada de Mandado
14/05/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:07

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:17

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:01

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
12/05/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 02:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Processo 0847510-78.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsPassiv: José Cavalcante Santos - DECISÃO Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo Ministério Público no requerimento de fls. 2284/2285 dos autos, informando sua impossibilidade de comparecimento, defiro o pedido de suspensão da audiência do dia de amanhã (09/05/2025), designando desde já o dia 06/06/2025, às 9:00.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
08/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:28

Decisão Proferida
08/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:53

Juntada de Mandado
30/04/2025 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 23:32

Juntada de Mandado
30/04/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 22:30

Juntada de Mandado
30/04/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 19:35

Juntada de Mandado
30/04/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
29/04/2025 20:30

Juntada de Mandado
29/04/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Processo 0847510-78.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsPassiv: José Cavalcante Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público acercar da data da Audiência Designada para o dia: (...)"designo audiência de instrução a realizar-se de forma virtual, no próximo dia 09 de maio de 2025 (sexta-feira), às 9h da manhã, cuja plataforma e o link de acesso serão oportunamente informados e disponibilizados nos autos(...)"
28/04/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 10:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:04

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:04

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:04

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Processo 0847510-78.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsPassiv: José Cavalcante Santos - Defiro o requerimento de fls. 2.214/2.215, designo audiência de instrução a realizar-se de forma virtual, no próximo dia 09 de maio de 2025 (sexta-feira), às 9h da manhã, cuja plataforma e o link de acesso serão oportunamente informados e disponibilizados nos autos.

Intime-se a parte ré para que apresente o rol de testemunhas, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência ora designada, dispensando-se a intimação deste Juízo.

As testemunhas arroladas pelo representante do Ministério Público às fls. 2.214/2.215 deverão ser intimadas pelo cartório desta unidade judicial, na forma do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Expeçam-se os mandados em caráter de urgência.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
14/04/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:33

Decisão Proferida
14/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 21:58

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 03:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 08:19

Juntada de Mandado
12/06/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 21:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2023 21:19

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:23

Decisão Proferida
09/05/2023 17:33

Visto em Autoinspeção
15/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:40

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
29/04/2021 21:21

Despacho de Mero Expediente
04/01/2021 12:24

Visto em Correição - CGJ
04/11/2020 13:25

Expedição de Carta.
28/09/2020 15:29

Despacho de Mero Expediente
19/12/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 16:09

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:09

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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