03/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0702706-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Soares dos Santos - Réu: Banco Santander S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedido para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito de forma simples; C) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do (s) evento (s) danoso (s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,29 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0702706-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Soares dos Santos - Réu: Banco Santander S/A - "Concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais, iniciando pela(s) autora(s).

Após, com ou sem manifestação da(s) demandante(s), iniciará o prazo para a(s) demandada(s) apresentar(em) suas alegações.

Ficam as partes intimadas na presente audiência."
15/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 20:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 20:09:35, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
14/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 07:43

Expedição de Carta.
26/02/2025 07:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 07:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 10:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/12/2024 10:11

Publicado ato_publicado em data.
09/12/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
07/12/2024 19:38

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:32

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:20

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 12:23

Decisão Proferida
28/02/2024 00:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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